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Ação de usucapião. Pedido de gratuidade da justiça. Análise do caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião Pedido de gratuidade da justiça Análise do caso concreto

Data de Publicação: 12/12/2016

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Posse. Bens imóveis. Ação de usucapião

Tribunal: TJRS

Tema(s): Posse Bens imóveis Ação de usucapião

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana residencial individual. Contrato verbal de locação. Ação de despejo ajuizada anteriormente. Requisitos não preenchidos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana residencial individual Contrato verbal de locação Ação de despejo ajuizada anteriormente Requisitos não preenchidos

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Função social da propriedade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Função social da propriedade

Data de Publicação: 24/11/2016

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